O 90-Day Report na Tailândia: Guia Prático desde Surin
por Mário Ferreira | 2026 | Visto & Burocracia
Todo o titular de um visto de longa duração na Tailândia — visto de reforma O-A, visto de cônjuge O, LTR ou outro — é obrigado a declarar a sua morada de residência às autoridades de imigração a cada 90 dias. É o que se chama o 90-day report.
Esta obrigação é frequentemente mal compreendida, por vezes negligenciada e, no entanto, o seu incumprimento pode acarretar penalizações. Este guia detalha o procedimento tal como se pratica em Surin e na região de Isaan.
✍️ Efectuei vários 90-day reports desde que me instalei em Na Di. Duas tentativas online obrigaram-me a ir pessoalmente ao gabinete de imigração de Surin sem que percebesse a razão. A minha conclusão: em podendo ir pessoalmente, é preferível. O procedimento é ultra rápido.
1. O que é o 90-Day Report?
O 90-day report é uma obrigação legal para qualquer estrangeiro a residir na Tailândia com um visto de longa duração. Consiste simplesmente em confirmar às autoridades de imigração que continuas a residir na morada declarada.
Este relatório não deve ser confundido com a renovação do visto. São dois procedimentos distintos:
| 90-day report | Renovação do visto | |
|---|---|---|
| Frequência | De 90 em 90 dias | Anual |
| Objetivo | Declarar a tua morada | Prolongar a tua estadia |
| Custo | Gratuito | 1.900 THB |
| Documentos | TM30 + TM47 + passaporte | Processo completo |
⚠️ Não fazer o 90-day report a tempo é uma infração. A multa é de 2.000 THB se te apresentares voluntariamente fora do prazo e de 5.000 THB se a imigração te contactar primeiro.
2. Quando Fazer o Relatório?
O prazo de 90 dias conta a partir de:
- A data da tua última entrada em território tailandês
- Ou da data do teu último 90-day report
Podes entregar o relatório:
- O mais cedo: 15 dias antes do prazo
- O mais tardar: no dia do prazo
- Com um prazo de tolerância de 7 dias após o prazo (mas a evitar)
💡 Conselho prático: anota a data do prazo no teu calendário assim que receberes o carimbo. Algumas aplicações de gestão de visto (como Thai Visa Reminder) podem enviar lembretes automáticos.
3. Documentos Necessários
TM30 — o formulário de residência
O TM30 é o formulário de declaração de residência que o teu proprietário deve normalmente preencher nas 24 horas após a tua chegada ou regresso de viagem. Serve como prova de que resides na morada declarada.
⚠️ Se viajaste fora da Tailândia e regressaste recentemente, o TM30 deve ter sido actualizado. Um TM30 desactualizado ou ausente pode bloquear o teu relatório.
TM47 — o formulário do 90-day report
Este é o formulário específico do 90-day report. Está disponível:
- No gabinete de imigração de Surin (cópia gratuita no local)
- Para download em Form-TM-47.pdf
Preenche-o antecipadamente para ganhar tempo. Informações pedidas: nome, nacionalidade, número de passaporte, morada na Tailândia, data de chegada, data de expiração do visto.
Passaporte
Traz o original. O gabinete fotocopia as páginas relevantes. Traz também uma fotocópia da página de identidade e do último carimbo de entrada — alguns funcionários pedem-na.
💡 Resumo dos documentos: TM30 (original ou cópia), TM47 (preenchido), passaporte (original + fotocópia da página de identidade e do último carimbo).
4. Procedimento Presencial — Gabinete de Imigração de Surin
📍 Imigração de Surin: 154 Moo 11, Thanon Tessaban, Tambon Nok Mueang, Amphoe Mueang Surin. Aberto de segunda a sexta, 08h30 –16h30 (fecha para almoço das 12h00 às 13h00). Fechado aos fins de semana e feriados. Tel: 044-513-127.
Procedimento:
- Tira uma senha à entrada (por vezes nem é necessário, é pouco movimentado)
- Entrega os teus documentos ao funcionário (TM47 + TM30 + passaporte)
- O funcionário verifica e carimba o teu TM47
- O teu passaporte recebe um carimbo com a próxima data-limite
- Terminado — o procedimento demora geralmente menos de 15 minutos
✍️ De facto, é ultra rápido quando se chega com todos os documentos em ordem. Por vezes esperei mais tempo para estacionar a mota do que para fazer o próprio relatório.
5. Procedimento Online — A Minha Experiência
O sistema online está disponível em: tm47.immigration.go.th
Em teoria, o procedimento é simples: preenches o formulário online, submetes e recebes uma confirmação por email. Imprime a confirmação e guarda-a.
⚠️ Na prática, o sistema funciona de forma irregular consoante a região. Tentei o procedimento online duas vezes em Surin — das duas vezes recebi uma notificação a obrigar-me a apresentar-me fisicamente no gabinete de imigração sem explicação. De acordo com outros expatriados em Isaan, é frequente nesta região.
Causas possíveis de rejeição online:
- TM30 não actualizado no sistema
- Divergência entre a morada declarada e as bases de dados
- Bug técnico do sistema (frequente)
- Primeiro relatório após uma nova entrada no território
💡 A minha recomendação para Isaan: vai pessoalmente. O procedimento é tão rápido que a economia de tempo do sistema online é ilusória e corres o risco de ter de ir na mesma. Reserva a opção online para períodos em que tens a certeza de que o teu TM30 está perfeitamente actualizado.
6. Casos Particulares
Se viajares fora da Tailândia
Cada saída do território reinicia o contador. O novo prazo de 90 dias recomeça a partir da data do teu regresso à Tailândia. O teu proprietário deve também fazer um novo TM30 nas 24 horas após o teu regresso.
Se mudares de morada
Em caso de mudança de morada, um novo TM30 deve ser depositado pelo teu novo proprietário. A morada do teu próximo 90-day report deve corresponder à nova morada.
Se ultrapassares o prazo
⛔ Não ignores o problema. Se ultrapassaste a data limite, apresenta-te imediatamente no gabinete de imigração. A multa por entrega voluntária fora do prazo é de 2.000 THB — muito menos do que os 5.000 THB se a imigração te contactar primeiro.
7. Resumo Prático
| Ponto | Detalhe |
|---|---|
| Frequência | De 90 em 90 dias |
| Documentos | TM47 + TM30 + passaporte |
| Custo | Gratuito |
| Janela de entrega | Entre D-15 e D+7 (risco de multa após D0) |
| Duração presencial | Menos de 15 minutos |
| Online em Surin | Funciona mal — preferir deslocamento presencial |
| Multa por atraso | 2.000 THB (voluntário) / 5.000 THB (convocado) |
— Mário Ferreira | Surin, Isaan, Tailândia
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